O Que é a Licença SRIJ?
A licença SRIJ é uma autorização para explorar jogos online em Portugal, emitida pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo) — a entidade reguladora portuguesa sob tutela do Turismo de Portugal, que supervisiona o mercado do jogo desde a entrada em vigor do RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online), aprovado pelo Decreto-Lei nº 66/2015. A licença pode abranger casino online, apostas desportivas ou ambas as modalidades.
Por Que Razão é Importante a Licença SRIJ?
- Proteção do jogador: os operadores licenciados são obrigados a disponibilizar limites de depósito, limites de perda, integração com o registo de autoexclusão SRIJ e mecanismos de autoexclusão.
- Isenção fiscal nos ganhos em Portugal: os ganhos obtidos junto de operadores licenciados pelo SRIJ são isentos de IRS para o jogador (o operador suporta o imposto especial sobre o jogo).
- Supervisão e direito de reclamação: o SRIJ fiscaliza o cumprimento das regras pelos operadores. Os jogadores podem apresentar reclamação ao SRIJ em caso de litígio relacionado com levantamentos ou outros assuntos.
- KYC e combate ao branqueamento de capitais: os operadores licenciados estão sujeitos às regras anti-branqueamento de capitais e à verificação da identidade do jogador.
- Segurança e integridade dos dados: requisitos de localização de servidores, auditorias regulares e conservação de registos de todas as transações durante seis meses.
Como Verificar a Licença de um Operador
- Aceda ao registo de titulares de licença do SRIJ.
- Pesquise o nome do operador (entidade legal, por exemplo, "Hillside (Denmark Sports) ENC" para o Placard).
- Verifique quais as modalidades cobertas pela licença (Casino Online / Apostas Desportivas / ambas).
- Confirme o período de validade — as licenças são tipicamente renovadas de cinco em cinco anos.
- Localize o número de licença SRIJ do operador no rodapé ou na página "Sobre Nós" do respetivo site.
Operadores de Referência — os Nossos Operadores Analisados
| Marca | Entidade Legal | Âmbito da Licença | Análise |
|---|---|---|---|
| Betano | Kaizen Gaming International Ltd. | Casino + Apostas Desportivas | Ver Análise |
| Betclic | Betclic Everest Group / FDJ United | Casino + Apostas Desportivas | Ver Análise |
| Bwin | Trannel International Limited | Casino + Apostas Desportivas | Ver Análise |
| Placard | Hillside (Denmark Sports) ENC | Casino + Apostas Desportivas | Ver Análise |
| Solverde | Solverde Gaming plc | Casino + Apostas Desportivas | Ver Análise |
| ESC Online | ESC Online Limited | Casino + Apostas Desportivas | Ver Análise |
O Que Faz o SRIJ?
O SRIJ é a entidade reguladora oficial do mercado do jogo em Portugal. A sua atuação compreende:
- Emissão, renovação e revogação de licenças.
- Gestão do registo de autoexclusão SRIJ — registo de jogadores que solicitaram a sua autoexclusão voluntária.
- Instrução de reclamações de jogadores contra operadores.
- Combate à oferta ilegal de jogo online (com aplicação de coimas previstas no RJO para infrações graves).
- Colaboração com o SICAD Linha Vida e o IAJ — Instituto de Apoio ao Jogador no tratamento do jogo problemático.
Alerta Sobre Operadores Sem Licença SRIJ
Os sites que não possuem licença SRIJ não podem comercializar os seus serviços junto de jogadores portugueses. Jogar num operador não licenciado acarreta:
- Tributação dos ganhos (os ganhos obtidos em operadores não licenciados estão sujeitos a IRS como rendimento pessoal).
- Ausência de direito de reclamação junto do SRIJ.
- Ausência de integração com o registo de autoexclusão SRIJ.
- Risco de bloqueio da conta e dos saldos por parte das autoridades competentes.
Em Apostoguia apresentamos exclusivamente operadores detentores de licença SRIJ válida.