Métodos de Pagamento

Os operadores autorizados pela Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos colocam à disposição dos utilizadores múltiplas opções para movimentar fundos. Em Portugal, o Multibanco e o MB Way destacam-se como as soluções mais recorrentes para estas transações. Complementarmente, estão disponíveis o SEPA, PayPal e o Cartão de Cidadão como alternativas válidas conforme a plataforma. A conformidade regulatória exige que todo o operador conduza procedimentos de verificação da identidade (KYC – Know Your Customer) prévios ao primeiro levantamento de fundos. Estas validações integram-se no quadro de combate ao financiamento ilícito e à fraude. Os apostadores devem ainda ter em conta que o rendimento gerado através de apostas desportivas está sujeito a tributação em sede de IRS, conforme estabelecido na legislação portuguesa.

Métodos de Depósito

Multibanco

A transferência bancária e o Multibanco destacam-se como métodos de pagamento predominantes em Portugal. Os depósitos são acreditados imediatamente, sem comissões na generalidade dos operadores licenciados, mantendo equivalência funcional entre cartões Visa e Multibanco.

MB Way

Os operadores licenciados pelo SRIJ disponibilizam esta funcionalidade de forma generalizada, com registo instantâneo de depósitos efetuados através do número de telemóvel português.

Transferência Bancária (SEPA)

Depósitos e levantamentos de valores elevados são processados através de transferência bancária direta, com um tempo de processamento típico de 1 a 3 dias úteis a partir de conta portuguesa.

Carteiras Eletrónicas (PayPal, Skrill, Neteller)

Algumas casas de apostas oferecem PayPal como opção de pagamento. Skrill e Neteller funcionam como carteiras eletrónicas internacionais com transferência instantânea. Confirme a disponibilidade do método junto de cada operador antes de depositar.

Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)

Disponível na maioria dos operadores. O SRIJ recomenda preferir cartões de débito relativamente a cartões de crédito, pois o acesso ao crédito pode potenciar comportamentos de jogo problemático.

Métodos de Levantamento

Os operadores processam os levantamentos pelo método de depósito conforme regulação anti-branqueamento de capitais. Prazos variam consoante o operador.

• MB Way e Multibanco: disponível entre 0 e 24 horas.
• Carteira eletrónica: prazo de processamento entre 0 e 24 horas.
• Transferência bancária: processamento em 1 a 3 dias úteis.

KYC — Know Yo

Todos os operadores com licença SRIJ têm obrigação legal de confirmar a identidade do utilizador previamente ao primeiro levantamento. Este procedimento KYC inclui:

so KYC requer:

• Documento de identificação válido com fotografia (passaporte, carta de condução ou Cartão de Cidadão / verificação por Chave Móvel Digital).
• Documento comprovativo da morada (fatura de utilidades ou extrato bancário datado há menos de três meses).
• Nalgumas situações, é necessário apresentar comprovação relativa à proveniência dos

  A validação KYC demora entre 24 a 72 horas. Tenha os seus documentos prontos antes de solicitar o primeiro levantamento.

  2 horas. Tenha os documentos prontos an

  Os ganhos obtidos em operadores com licença SRIJ não estão sujeitos a IRS. O utilizador não tem obrigação de declarar nem pagar imposto sobre os lucros, enquanto o operador contribui com uma taxa de 28% sobre o produto bruto do jogo ao Estado.

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  Os ganhos em operadores não licenciados constituem rendimento pessoal tributável e exigem declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira. A Apostoguia recomenda exclusivamente operadores com licença SRIJ.

  (AT). A Apostoguia apresenta exclusivamente operado

  Os operadores licenciados pelo SRIJ devem oferecer limites de depósito diário, semanal e mensal. A redução destes limites é imediata, mas o aumento fica sujeito a um período de carência, normalmente entre 24 a 72 horas.

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  A autoexclusão SRIJ permite-lhe excluir-se de todos os operadores com licença do SRIJ, caso deseje interromper a atividade de jogo.

  toexcluidos/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Autoexclusão SRIJ.

  Avisos Importantes

  • Recomenda-se a verificação permanente junto do operador relativamente aos métodos de pagamento disponíveis, tendo em conta que a gama oferecida pode variar.
  • Diversos operadores de apostas desportivas estabelecem requisitos de depósito inicial que variam normalmente entre os 10 € e os 20 €.
  • Os requisitos de rollover associados às ofertas de bónus constituem frequentemente uma condição prévia para o processamento de levantamentos.
  • Os operadores têm obrigação legal de comunicar transações que apresentem padrões suspeitos ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) enquanto medida de conformidade com a legislação anti-branqueamento de capitais.